Termos de Uso

1. Dados da Empresa

Razão Social: Paineiras Corcovado Ltda.
CNPJ: 12.345.678/0001-90
Inscrição Estadual: 123.456.789
Endereço: Estrada das Paineiras, 1000 - Alto da Boa Vista, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22241-330
Telefone: (21) 2558-1329
E-mail: contato@paineirascorcovado.com.br
Site: www.paineirascorcovado.com.br
Horário de Funcionamento: Segunda a domingo, das 8h às 19h

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este website, você concorda expressamente com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e demais políticas aqui referenciadas. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Paineiras Corcovado é a concessionária oficial responsável pela operação do Trem do Corcovado e venda de ingressos para visitação ao Cristo Redentor. Nossos serviços incluem:

  • Venda de ingressos para o Cristo Redentor
  • Transporte via Trem do Corcovado
  • Acesso ao monumento e mirantes
  • Serviços de apoio aos visitantes
  • Combos com outros atrativos turísticos

4. Condições de Compra

4.1 Preços e Pagamento

  • Os preços estão expressos em Reais (R$) e incluem todos os tributos
  • Aceitamos cartão de crédito, débito, PIX e boleto bancário
  • O pagamento deve ser realizado no ato da compra
  • Preços podem sofrer alterações sem aviso prévio
  • Promoções têm validade limitada e condições específicas

4.2 Confirmação do Pedido

  • Após o pagamento, você receberá confirmação por e-mail
  • O ingresso será enviado em formato digital
  • Guarde o QR Code para apresentar na entrada
  • Verifique todos os dados antes de finalizar a compra

5. Condições de Visitação

5.1 Horários e Funcionamento

  • Alta temporada (Dezembro a Março): 8h às 19h
  • Baixa temporada (Abril a Novembro): 8h às 18h
  • Última subida: 1 hora antes do fechamento
  • Sujeito a alterações por condições climáticas

5.2 Regras de Conduta

  • É obrigatório apresentar documento de identidade
  • Crianças até 5 anos não pagam (acompanhadas dos pais)
  • Proibido consumo de bebidas alcoólicas
  • Não é permitido fumar em toda a área
  • Respeite as normas de conservação ambiental
  • Siga as orientações da equipe de segurança

6. Responsabilidades

6.1 Da Empresa

  • Operar o transporte com segurança e qualidade
  • Manter as instalações em bom estado
  • Prestar informações claras sobre os serviços
  • Cumprir horários e cronogramas estabelecidos
  • Proteger dados pessoais conforme LGPD

6.2 Do Cliente

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Respeitar as regras de visitação
  • Chegar com antecedência mínima de 30 minutos
  • Portar documento de identidade válido
  • Preservar o meio ambiente e patrimônio

7. Limitações e Exclusões

A empresa não se responsabiliza por:

  • Condições climáticas adversas que impeçam a operação
  • Objetos pessoais perdidos ou danificados
  • Acidentes causados por descumprimento das regras
  • Problemas de saúde preexistentes do visitante
  • Atrasos ou cancelamentos por motivos de força maior

Recomendações importantes:

  • Consulte médico antes da visita se tiver problemas de saúde
  • Use calçados confortáveis e roupas adequadas
  • Leve protetor solar e hidrate-se regularmente
  • Considere contratar seguro viagem

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos e design, é de propriedade da Paineiras Corcovado ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seus dados são protegidos com medidas de segurança adequadas.

10. Política de Reembolso

Cancelamentos e reembolsos são regidos por nossa Política de Reembolso, que garante seus direitos como consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Resolução de Conflitos

11.1 Atendimento ao Cliente

Para dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato:

  • 📧 E-mail: atendimento@paineirascorcovado.com.br
  • 📞 Telefone: (21) 2558-1329
  • 💬 WhatsApp: (21) 99999-9999
  • 🕒 Horário: Segunda a domingo, das 8h às 18h

11.2 Ouvidoria

Se não conseguir resolver através do atendimento regular:

  • 📧 E-mail: ouvidoria@paineirascorcovado.com.br
  • Prazo de resposta: até 5 dias úteis
  • Análise imparcial e busca de solução

11.3 Órgãos de Defesa

Você também pode recorrer a:

  • PROCON Rio de Janeiro
  • Consumidor.gov.br
  • Juizados Especiais Cíveis
  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

12. Disposições Gerais

12.1 Legislação Aplicável: Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e Código Civil (Lei 10.406/02).

12.2 Foro: Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

12.3 Alterações: Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou através do website.

12.4 Validade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

13. Certificações e Licenças

A Paineiras Corcovado possui todas as licenças e autorizações necessárias:

  • ✅ Concessão federal para operação do Trem do Corcovado
  • ✅ Licenças ambientais do IBAMA e órgãos estaduais
  • ✅ Certificações de segurança para transporte de passageiros
  • ✅ Alvará de funcionamento da Prefeitura do Rio de Janeiro
  • ✅ Registro no Ministério do Turismo
  • ✅ Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT)

Última atualização: Janeiro de 2024
Estes termos estão em total conformidade com a legislação brasileira vigente e as melhores práticas de transparência e proteção ao consumidor.

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